1. Introdução

A VMS Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.218.742/0001-02, com sede na Avenida Castelo Branco, 148, Edifício Comercial Castelo Branco, Sala 107, São Francisco, São Luís/MA, CEP 65076-091, está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus clientes, prospects e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e tem como objetivo esclarecer quais dados coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos, bem como os direitos dos titulares desses dados.

Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso site ou fornecer seus dados pessoais, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação adequada de nossos serviços de assessoria contábil especializada em Microempreendedores Individuais (MEI), coletamos e processamos diferentes categorias de dados pessoais:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas:

• Prestação de serviços contábeis (declarações fiscais, gestão de DAS, planejamento tributário)
• Cumprimento de obrigações legais perante órgãos fiscalizadores
• Comunicação sobre prazos e obrigações fiscais
• Melhorias nos serviços prestados
• Envio de conteúdo educativo sobre gestão de MEI

4. Compartilhamento de Dados

A VMS pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Juntas Comerciais (quando exigido por lei)
• Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia que fornecem sistemas de gestão contábil
• Com Consentimento Expresso: Outras situações apenas com sua autorização

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em perfis de usuário
• Backups regulares e seguros
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades e conforme prazos legais (mínimo de 5 anos para documentos fiscais).

6. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.

8. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou avisos no site.

9. Contato